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Proposta altera o Código de Defesa do Consumidor e busca aliviar o peso financeiro de milhões de brasileiros inscritos no SPC e Serasa
O deputado federal Altineu Côrtes apresentou o Projeto de Lei 3500/19, que propõe a proibição da cobrança de juros e encargos sobre dívidas já negativadas em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. A medida tem como objetivo oferecer mais equilíbrio financeiro para consumidores superendividados e criar condições para que possam renegociar suas pendências com dignidade.
De acordo com o parlamentar, a proposta busca impedir que as dívidas continuem crescendo de forma indefinida após a negativação, situação que, segundo ele, sufoca milhões de brasileiros que desejam quitar seus débitos, mas acabam enfrentando juros considerados abusivos.
“Chega de ver a dívida virar uma bola de neve sem fim. Nosso objetivo é devolver dignidade, equilíbrio e oportunidade para quem quer recomeçar”, destacou o deputado ao defender a iniciativa.
O projeto altera o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), acrescentando um novo parágrafo que veda expressamente a incidência de juros e encargos após a inscrição da dívida nos sistemas de proteção ao crédito.
Segundo a justificativa apresentada, grande parte dos trabalhadores brasileiros age de boa-fé e acabou sendo conduzida ao superendividamento de forma involuntária, especialmente diante das dificuldades econômicas enfrentadas nos últimos anos.
A proposta já foi encaminhada para análise na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, onde começará a tramitar oficialmente.
