Comissão de Orçamento da Alerj aprova parecer da LDO 2027 e debate cenário fiscal do Estado - Jornal Impacto

Em sua primeira audiência pública como presidente do colegiado, Tutuca destaca oportunidade do PROPAG e alerta para volatilidade das receitas de petróleo

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (13/05), por unanimidade, o parecer prévio ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLDO). A matéria segue agora para discussão em plenário e apresentação de emendas pelos parlamentares.

A audiência pública, primeira sob a presidência do deputado Gustavo Tutuca (PP-RJ), reuniu o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Rafael Ventura, além de representantes do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública. Também estiveram presentes na reunião os deputados Anderson Moraes, Alexandre Knoploch, Vinícius Cozzolino, Luiz Paulo, Célia Jordão, Zeidan, Flávio Serafini, Rodrigo Amorim e Bruno Dauaire.

Apesar de a PLDO 2027 projetar de um déficit orçamentário de R$ 12,94 bilhões, a informação de que o Governo do Estado irá aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) até o fim de junho, trouxe uma dose de otimismo em relação às contas.

O impacto é imediato e expressivo. Atualmente, o Estado repassa cerca de R$ 436 milhões mensais à União. Com a adesão ao programa, esse valor cairá para aproximadamente R$ 120 milhões, uma redução da ordem de R$ 300 milhões por mês na dívida.

Para Tutuca, a adesão representa uma janela concreta de alívio fiscal, mas não elimina a necessidade de prudência e disciplina orçamentária.

– O PROPAG é uma oportunidade importante para buscarmos o equilíbrio fiscal e sairmos desse debate recorrente sobre déficit orçamentário. Mas o trabalho da Comissão não para aqui. Agora o foco é a elaboração da LOA, e vamos acompanhar cada etapa com rigor – afirmou o deputado.

A despesa com pessoal e encargos segue como principal pressão, alcançando cerca de R$ 75 bilhões. Do lado da receita, o ICMS permanece como principal fonte de arrecadação, com projeção de R$ 62,4 bilhões para 2027, cerca de R$ 5 bilhões acima do registrado em 2026. Os royalties e participações especiais do petróleo estão estimados em R$ 30 bilhões, respondendo por aproximadamente 25% do orçamento estadual.

– O cenário apresentado pelos secretários traz um alívio, muito em função da valorização do petróleo e das participações especiais. Mas são receitas voláteis, que dependem diretamente do cenário econômico mundial. A Comissão vai acompanhar essa evolução com atenção e prudência – destacou Tutuca.

Tutuca assumiu a presidência da Comissão de Orçamento há uma semana, após mais de cinco anos à frente da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro.