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Presidente do ComRio, prefeito de Paraíba do Sul reforçou preocupação com os impactos da ADI 4917 nas finanças municipais durante debate na Assembleia Legislativa
O prefeito de Paraíba do Sul, Júlio Canelinha, participou de uma importante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para discutir os impactos do julgamento da ADI 4917, previsto para o próximo dia 6 de maio no Supremo Tribunal Federal, que trata da redistribuição dos royalties do petróleo.
Além de prefeito de Paraíba do Sul, Júlio Canelinha também atua como presidente do ComRio, consórcio multifinalitário que reúne municípios fluminenses em ações integradas voltadas ao desenvolvimento regional e fortalecimento das políticas públicas.
O encontro reuniu cerca de 20 prefeitos de diversas cidades do Estado do Rio de Janeiro, além de representantes do Governo do Estado, lideranças políticas e entidades do setor produtivo. A mobilização foi liderada pelo presidente da Alerj, Douglas Ruas.
Durante a audiência, foi aprovado o texto-base do manifesto “O Rio não pode colapsar – Manifesto em defesa do Rio de Janeiro, do pacto federativo e da segurança jurídica”. O documento reúne assinaturas de autoridades públicas, representantes políticos, membros da sociedade civil e lideranças empresariais em defesa da manutenção das receitas dos royalties para os municípios e para o Estado do Rio de Janeiro.
O manifesto demonstra preocupação com os possíveis impactos financeiros da redistribuição dos royalties, alertando que a medida poderá comprometer investimentos essenciais em áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Como presidente do ComRio, Júlio Canelinha destacou a importância da união entre os municípios fluminenses para garantir segurança financeira e preservar investimentos que impactam diretamente a qualidade de vida da população.
A audiência também contou com a participação de representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro e da Fecomércio-RJ. O manifesto elaborado pela Comissão de Orçamento da Alerj deverá receber assinaturas de representantes dos 92 municípios fluminenses, além de integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
